No imóvel Z, há duas atividades econômicas distintas em desenvolvimento, uma delas autuada e a outra processada. Após o devido processo legal, ocorreu a penalidade de interdição. No que tange às penalidades, com base na Lei Distrital nº 5.547 e no Decreto Distrital nº 36.948, assinale a alternativa correta.

A empresa X pretende iniciar as próprias atividades empresariais no Distrito Federal (DF) e, para isso, deu início aos estudos acerca da viabilidade de localização e do funcionamento de atividades econômicas em certo estabelecimento empresarial físico. Considerando essas informações, de acordo com a Lei Distrital nº 5.547 e o Decreto Distrital nº 36.948, assinale a alternativa correta.

A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre