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A Lei Complementar nº 101/2000 considera que há a necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, conforme Portaria Interministerial nº 163/2001, para a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, torna-se necessário o uso da mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. O Art.5º da referida Portaria determina que a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”. Sobre essa estrutura, torna-se incorreto afirmar que:
Uma pessoa comprou uma TV por R$ 1.600,00, um sofá de quatro lugares por R$ 1.455,00 e um ventilador por R$ 224,00. Como o pagamento desta compra será feito em 3 parcelas iguais no cartão de crédito, o valor total da compra sofreu um acréscimo de 5%. O valor de cada parcela é igual a
Thiago fará um churrasco para um grupo de 15 pessoas, incluindo ele mesmo, e, em seu planejamento, ele considerou que cada pessoa consumirá, em média,450 gramas de carne. Como medida de segurança, ele comprará 20% a mais de carne do que realmente é necessário. Nestas condições, a quantidade de carne que Thiago comprará é igual a