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O objetivo principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. No que diz respeito ao aspecto patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - identifica que os principais instrumentos para refletir esse aspecto da contabilidade pública são:
Os registros de contabilidade pública que dizem respeito à evidenciação de fatos relacionados a situações que exigem tratamento diferenciado, devido à sua complexidade ou às suas peculiaridades em decorrência da legislação aplicável, são denominados:
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público. Nos registros contábeis dos entes da Federação, as variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime:
Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos legais vigentes, são estabelecidos:
No que tange à Estrutura da Administração Pública, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é: