No que diz respeito ao registro contábil dos estoques, no âmbito da contabilidade pública, os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo valor:

Quanto aos aspectos orçamentários das disponibilidades, a Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP disciplinam que, para fins de apuração do superávit financeiro, é necessária a segregação dos ativos em:

No que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, estabelece que, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá:

Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se:

O processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público e proporcionar uma visão global do resultado, denomina-se consolidação das demonstrações contábeis. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, deve ser excluído o item: