A eficácia traduz-se por respostas dadas a questionamentos ou indicadores relativos a necessidades atendidas, recursos utilizados e gestão desenvolvida.

A efetividade social corresponde ao resultado de um processo. Além disso, contempla a orientação metodológica adotada e a atuação estabelecida na consecução de objetivos e metas.

A eficácia é instrumento fundamental para conhecer, compreender, aperfeiçoar e orientar as ações de indivíduos em grupo.

Avalia-se uma política, programa ou projeto pelo fato de estarem voltados para a sociedade e envolverem recursos pessoais.

A eficiência diz respeito ao grau de aproximação e à relação entre o previsto e o realizado, no sentido de combinar insumos e implementos necessários à consecução dos resultados visados.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de assistência social, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice (independentemente de contribuição sindical) e à pessoa portadora de deficiência que tenha contribuído à Seguridade Social em um período mínimo de seis meses.

A Assistência Social tem por objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme quem dispuser da lei.

As ações governamentais na área da saúde da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD).

a assistência social, direito do cidadão e dever do município, é Política de Seguridade Social não contributiva.

a assistência social tem por objetivo a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

compete apenas ao Distrito Federal atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, e declarar o que se fizer necessário para o cumprimento da Lei vigente.

O sigilo não protegerá o usuário naquilo que o assistente social tome conhecimento em casos que envolvem o Poder Judiciário.

O assistente social poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional quando autorizado.

O assistente social deverá apresentar à justiça todos os laudos, conclusões e depoimentos integralmente quando solicitado pelo Poder Judiciário.

Encaminhar providências e prestar orientação previdenciária e social a grupos e à população.

Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.