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Age com desvio de poder o agente público que:
Sabendo que o poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de interesse público, observe as alternativas abaixo e assinale a única incorreta:
Florinda era servidora efetiva do Município de Florizes desde 2005. Em 2022, porém, foi demitida após sofrer processo administrativo disciplinar em razão de constar no sistema de pontos do órgão em que é lotada como ausente por mais de noventa dias. Florinda, contudo, conseguiu comprovar na Justiça que sua ausência se deu com base em uma portaria do Governo Estadual que determinava o trabalho remoto dos servidores administrativos do Estado e Municípios e seus recolhimentos aos seus lares, devido à pandemia de Covid-19. Com isso, Florinda foi reinvestida no cargo que ocupava. De acordo com a situação narrada, é correto dizer que houve, em favor de Florinda, o ato da:
Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos administrativos correspondem às descrições:
I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas.
II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos.
III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.
Joana, recém-nomeada servidora pública da Secretaria de Assistência Social do Município de Jugurunti, precisa atender diretamente aos cidadãos pertencentes às mais diferentes realidades sociais. Para isso, durante a preparação para o concurso que prestou, Joana aprendeu que uso da técnica de rapport é recomendável para todos os tipos de público. Observe as interações abaixo e assinale a resposta da servidora que se apresenta em conformidade com as orientações que essa técnica apresenta.
Cidadão: - “Bom dia, moça! Meu nome é Ciço. Eu tou precisando de uma passagem pra voltar pro meu interior, por causa de que eu vim pra tratar de um problema de saúde, mas aí eu fiquei sem dinheiro pra pegar a van de volta, por causa do remédio que tava mais caro. Me dissero no hospital que aqui podia ajudar. Dá certo?”