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Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Edéia, estabelece que os atos de improbidade administrativa serão objeto das seguintes sanções.
(I) Perda da função pública. (II) Suspensão dos direitos políticos. (III) Indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (IV) Prisão domiciliar
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogável por mais
Os franceses viveram, neste sábado 28 de dezembro de 2019, um novo fim de semana complicado nos transportes, no 24º dia de greve. O movimento grevista se opõe ao projeto
Acerca do estágio probatório previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale a única afirmativa incorreta