Conforme dispõe o art.25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:

A situação em que a entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos, recebe a seguinte denominação:

Um órgão ou entidade do setor público inicialmente deve realizar ajustes para que o balanço patrimonial reflita a realidade dos seus elementos patrimoniais. Com relação aos instrumentos usuais de mensuração de ativos, é correto afirmar que:

Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda desse ativo, é correto afirmar que:

Quando um ativo puder ser identificável, controlável e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, é correto afirmar que: