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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social dispõe que a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de gestão que permitam identificar a presença de formas de vulnerabilidade social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n° 8.662/1993 -, cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a aplicação de algumas penalidades àqueles profissionais que cometam alguma infração à referida lei. Dentre estas penalidades, destaca-se o(a):
Se a partir década de 1930 há uma proposta de uma universidade crítica e atenta aos problemas nacionais, o golpe civil-militar de 1964 pode ser considerado a interrupção deste processo. Nesta conjuntura, as classes dominantes optaram pelo(a):
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. O direito à liberdade compreende alguns aspectos. Dentre eles, destaca-se:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor estabelece alguns deveres do assistente social na relação com outros profissionais. Dentre estes deveres, destaca-se o(a):