De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:

A Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social é regida por alguns princípios fundamentais. Dentre eles, destaca-se o(a):

A Política Nacional do Idoso - lei n° 8.842/1994 - é regida por alguns princípios. Dentre eles, destaca-se:

Um assistente social é contratado para prestar serviços numa instituição pública de assistência social. Nesta instituição, é solicitado ao profissional que realize vistorias e perícias técnicas e pareceres sobre matéria de serviço social. Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n° 8.662/1993 -, estas ações constituem:

Um indivíduo assinou um contrato intermitente de trabalho, uma nova modalidade de contratação instituída pela lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesta modalidade de contratação será observado que: