Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Os recursos poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.

Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

É permitida a utilização dos recursos dos Fundos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Qualidade e Equidade.

Democracia e Conscientização.

Pluralidade e Universalidade.

Humanização e Cidadania.

Relaciona-se com as questões administrativas, como administração de pessoal e material, controle dos indicadores de desempenho, avaliação do trabalho.

Elaboração de planos e execução dos recursos financeiros de forma adequada, observando os fins educativos.

Refere-se às normas, às orientações elaboradas pela escola, aos estatutos, ao regimento, aos avisos, às portarias. Essa dimensão possibilita que as ações sejam discutidas e elaboradas, coletivamente.

Trata, especificamente, das questões pedagógicas - função social da escola, organização curricular, avaliação -, que parte de um amplo processo coletivo.

Fundamentar sua prática pedagógica em métodos conteudistas.

Assegurar, a todos, igualdade de condições para a permanência e sucesso na escola.

Conhecer as demandas da escola e o papel de cada setor.

Desburocratizar o processo de avaliação e formação dos discentes.

Libertadora, Libertária e de Conteúdos.

Não Diretiva, Diretiva e Conservadora.

Escola Dualista, Escola Ideológica e Escolanovista.

Pedagogia da Transmissão, Pedagogia da Moldagem e Pedagogia da Problematização.