legislar sobre assuntos de interesse local;

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber;

fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;

adquirir bens móveis e imóveis, exceto mediante desapropriação.

A universalidade como garantia de que todo cidadão deve ter acesso aos serviços de saúde, sejam públicos ou privados.

O acesso de toda a população ao sistema de saúde em condições de igualdade, porém com critérios de prioridade para casos especiais e para quem tem mais necessidades.

A atenção integral à saúde, tanto no âmbito individual quanto no coletivo, articulando ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, ações curativas e de reabilitação.

A existência de fluxos de referência e contrarreferência, permitindo o acesso das pessoas aos diversos níveis de atenção à saúde, de acordo com a complexidade apresentada, garantindo assim uma maior resolutividade do sistema de saúde.

A vacina de BCG deve ser aplicada em três doses, com reforço após 15-18 meses.

A primeira dose da hepatite B deve ser aplicada após as primeiras 72 horas de vida.

A Influenza (vacina da gripe) deve respeitar a sazonalidade da doença e ser administrada a partir de seis meses de idade.

A febre amarela deve ser aplicada em residentes ou viajantes para áreas com recomendação da vacina, com reforço a cada cinco anos.

É um conjunto de áreas destinadas à recepção, limpeza, secagem, preparo, desinfecção ou esterilização, guarda e distribuição do material para as unidades do estabelecimento de saúde.

Independentemente do seu tamanho, o CME deve estar separado em duas partes: a “suja” e a “limpa”.

A sala de depósito de material de limpeza pode ser comum às áreas “sujas” e “limpas”, se o acesso a ele for interno.

Em todas as áreas do CME devem estar disponíveis, além de pias para lavagem das mãos, dispensadores de solução alcoólica em gel a 70%.

Ocasionalmente podem se contaminar por microorganismos.

Tem efeito prolongado contra os microorganismos.

É o melhor produto do mercado com ação antimicrobiana.

O tempo total gasto na higienização das mãos não influencia na quantidade de microorganismos que são removidos por essa prática.