Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto às penas previstas no capítulo de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art.5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei 4.657, de 04 de setembro de 1942, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que Se pede:

I . Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
ll. Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar da residência de seus genitores ou naquele em que se encontre.
Ill. As meras correções a texto de lei já em vigor consideram-se retificação da lei vigente.
IV. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Estão CORRETAS as assertivas:

O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art.142 e seguintes.