A certificação de qualificação profissional correspondente a unidade curricular, etapa ou módulo concluído pelo estudante e o aproveitamento de estudos e competências anteriormente adquiridas estão determinados nas Diretrizes Nacionais para a Organização e Funcionamento dos cursos superiores de:

De acordo com a resolução CONAES nº 1 de 17 de julho de 2010, o NDE deve ser constituído no mínimo por:

De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:

Quando da obtenção de conceitos insatisfatórios, tanto no conjunto, como em cada uma das dimensões do relatório de avaliação externa in loco realizada pelo INEP, as medidas a serem tomadas são:
I Celebração de Protocolo de Compromisso. II Instauração de Processo Administrativo. III Suspensão de oferta de vagas no vestibular.
Das afirmativas acima, apenas:

As Universidades e Centros Universitários possuem autonomia para abertura de curso em seu município sede. Entretanto, de acordo com o Decreto 9235/2017, não estão dentro desta autonomia, necessitando de prévia autorização do MEC e ouvidos os respectivos conselhos, os cursos de: