O crime de racismo é punido com pena de:

Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

O crime de tortura é:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são: