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Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF e das leis orgânicas de cada política de seguridade inclui-se
O contexto econômico e político da reformulação do sistema de proteção social brasileiro, com a incorporação de valores, princípios e concepções como direitos sociais, seguridade social, cidadania, mínimos sociais, entre outros, insere-se no momento histórico conhecido como “década perdida” e, ao mesmo tempo, como “década de redemocratização”. As décadas posteriores e as respectivas orientações dos distintos contextos impactaram significativamente as políticas sociais no Brasil.
Com base nessas informações, assinale a opção correta.
No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).
As últimas décadas têm sido marcadas por intenso debate acerca das políticas sociais e de seu caráter contraditório, o que é determinante para a análise crítica sobre a relação entre o Estado e a sociedade e, em consequência, sobre as políticas sociais públicas associadas às necessidades sociais e aos direitos de cidadania. Esse caráter contraditório diz respeito
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)