Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de

Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca

Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de

Em relação à segurança viária, julgue os itens seguintes.

I Admite-se a contratação por tempo determinado para o cargo de agente de trânsito.
II A segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
III A nova carreira específica de agente de trânsito criada por emenda constitucional afastou a polícia militar da atividade de policiamento ostensivo de trânsito.

Assinale a opção correta.

A apuração de infrações penais compete
I à Polícia Federal. II à Polícia Rodoviária Federal. III às polícias civis.
Assinale a opção correta.