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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:
Teixeira (2009), ao referir-se aos Projetos Societários, Projetos Profissionais e ao Projeto Ético Político do Serviço Social, assinala que:

I- A prática profissional do (a) assistente social se constitui como práxis produtiva, porém, não se efetiva no conjunto das relações sociais, fato que dificulta a direção social a ser seguida nas diversas ações profissionais.
II- Há uma conexão entre o projeto profissional e um determinado projeto societário, onde o eixo central vincula‐se aos rumos da sociedade como um todo.
III- Em linhas gerais, os projetos societários podem ser transformadores ou conservadores. Entre os transformadores, há várias posições que têm a ver com as formas (as estratégias) de transformação social.
IV- Um pressuposto fundante do projeto éticopolítico é a sua relação ineliminável com os projetos de transformação ou de conservação da ordem social.

Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:
Martinelli (2011) infere que o grande paradoxo que veio a marcar profundamente a trajetória histórica e a própria face do serviço social foi:
Considerando as disposições do Código de Ética do Assistente Social, assinale o item CORRETO:
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF

Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime: