réu preso.

réu revel citado com hora certa.

incapaz sem representante legal.

incapaz quando há colidência de interesses com seu representante legal.

da Concentração.

da Boa-fé Processual.

da Reserva de Plenário.

do Duplo Grau de Jurisdição.

A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.

No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.

Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.

Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.

Para que haja assunção de dívida, deverá haver consentimento expresso do devedor.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Pode-se presumir solidária a obrigação, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Seguro; compra e venda; e, mútuo.

Seguro, compra e venda; e, comodato.

Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.

Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.