multas, penalidades e juros incidentes sobre a dívida ativa.

operação de crédito, antecipação de receita orçamentária e alienação de bens.

depósitos em caução e fianças.

amortização de empréstimos e alienação de bens.

indenizações, restituições, multas e ressarcimentos.

aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.

constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.

não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.

são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.

são as provenientes da constituição de dívidas.

Permutativo.

Misto aumentativo.

Modificativo aumentativo.

Misto diminutivo.

Modificativo Diminutivo.

O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado após a data de mensuração.

Custo corrente, como custo histórico, é o valor de entrada: reflete preços no mercado em que a entidade adquiriria o ativo ou incorreria no passivo.

Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.

As bases de mensuração do valor atual incluem: valor justo, valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos, e custo corrente.

Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos presentes dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado por estimativa confiável.

O reconhecimento de receitas deve ser feito na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionados com aumento de ativos e passivos, representando para a entidade um acréscimo patrimonial considerável.

Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que, para liquidar uma obrigação presente, seja necessário uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos, devendo o valor dessa obrigação ser mensurado com confiabilidade.

O reconhecimento das despesas ocorre quando estas provocam decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionados com o acréscimo de um ativo ou o aumento de perdas na entidade, devendo seus valores serem reconhecidos e avaliados sempre que a entidade verifique sua ocorrência imediata.

As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado somente quando há a confrontação entre despesas e receitas, envolvendo o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou ainda de transações diferentes que possuam os mesmos valores financeiros registrados.