De acordo com a NBR 13133:2021, a definição de levantamento cadastral territorial é o:

São instrumentos auxiliares necessários para a execução de operações topográficas:

Sobre o direito de vizinhança, o proprietário ou o possuidor de um prédio:

I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

Quais estão corretas?

Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, é correto afirmar que: