É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.

12 cm.

13,2 cm.

14 cm.

16,2 cm.

R$ 351,30.

R$ 362,10.

R$ 385,60.

R$ 393,30.

50 cm; 5 pedaços

50 cm; 25 pedaços.

100 cm; 25 pedaços.

100 cm; 5 pedaços.

2 anos

3 anos

5 anos

7 anos