participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

execução do parto sem distocia.

educação visando à melhoria de saúde da população.

As Leis 8.080/90 e 8.142/90

A Constituição Federal e Municipal

O Sistema Único de Saúde

Os Conselhos de Saúde

As Conferências de Saúde

Educação Popular em Saúde

Humanização do cuidado em saúde

Sistema Cofen/Coren

Lei complementar n° 141/12, de 13 de janeiro de 2012

NOB 96

A Atenção Básica não pode ser a principal porta de entrada, mas é a ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes.

A Atenção Básica é ofertada integralmente e gratuitamente aos mais pobres, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

Na Atenção Básica, é permitida exclusão baseada em estado de saúde e em condição socioeconômica, garantindo o princípio da equidade.

Na Atenção Básica, serão adotadas estratégias que permitam igualar desigualdades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer discriminação de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como único determinante e condicionante.

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade apenas condições de bem-estar físico.