Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73304

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

(a)

Em caso de divergência entre os peritos, a controvérsia será resolvida internamente pelo diretor da repartição de lotação dos peritos, que elaborará laudo a fim de apresentar uma versão consensual.

(b)

No processo penal, a prova do estado de casado deve obedecer às restrições referentes ao estado de pessoas previstas no ordenamento civil.

(c)

Em respeito ao princípio acusatório, é vedado ao magistrado ordenar de ofício a produção antecipada de provas.

(d)

Por ser uma peça técnica, o laudo pericial deve ser aceito pelo juiz, sendo-lhe vedado inclusive rejeitá-lo em parte.

(e)

O assistente técnico atuará no exame de corpo de delito juntamente com o perito oficial.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73303

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

(a)

É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

(b)

A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

(c)

O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

(d)

Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

(e)

Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73302

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

(a)

tratamento psiquiátrico e prestação de serviços a comunidade

(b)

internação em hospital público e frequência a curso educativo

(c)

tratamento ambulatorial e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

(d)

tratamento ambulatorial e frequência a curso educativo

(e)

prestação de serviços a comunidade e internação

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73301

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

(a)

A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.

(b)

No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.

(c)

Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.

(d)

Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.

(e)

O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73300

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.

(a)

No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.

(b)

A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

(c)

O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

(d)

O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.

(e)

O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

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