Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC54847

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para

(a)

legislar sobre direito eleitoral, econômico e tributário.

(b)

legislar sobre direito trabalhista, agrário e financeiro.

(c)

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.

(d)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo.

(e)

realizar o planejamento e controle da ocupação do solo urbano.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54846

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É vedado aos agentes públicos em campanha eleitorais

(a)

distribuir gratuitamente, no ano em que se realizar a eleição, bens e valores, nas hipóteses de calamidade pública e estado de emergência.

(b)

realizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.

(c)

autorizar, a dois meses do pleito, publicidade institucional de serviço oferecido por órgão público que enfrenta ampla concorrência da iniciativa privada.

(d)

ceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário normal de expediente.

(e)

exonerar funcionário de cargo em comissão a dois meses do pleito.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54845

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base no Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de votação para eleição proporcional, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

(b)

As urnas eletrônicas não poderão dispor de recursos que permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, sob pena de violar o anonimato do eleitor e gerar a impugnação da fase de votação no processo eleitoral.

(c)

A votação eletrônica será feita somente no número do candidato, sendo vedado uso da expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, para assegurar o tratamento igualitário entre homens e mulheres.

(d)

É vedada a utilização de urnas para treinamento de eleitores, sob pena de violar o princípio da moralidade administrativa.

(e)

A utilização de urnas eletrônicas poderá ser substituída pelas cédulas oficiais, a depender do perfil do eleitorado, que deverá ser avaliado por cada Tribunal Regional Eleitoral.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54844

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que

(a)

na situação de coligação para as eleições proporcionais, havendo até dois partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

(b)

nas unidades da Federação, independente do número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal até o dobro das respectivas vagas.

(c)

no caso de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

(d)

as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no prazo de até trinta dias do momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

(e)

será indeferido todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, inclusive para o candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54843

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, assinale a alternativa em que a segunda afirmativa se encontre em conformidade com a primeira.

(a)

A ofensa proferida em trinta segundos será respondida também em trinta segundos. / A lei assegura que a resposta tenha o mesmo tempo da ofensa.

(b)

A ofensa proferida em trinta segundos será respondida em um minuto. / Pois o direito de resposta assegura ao ofendido o dobro do tempo da ofensa.

(c)

A ofensa proferida em quarenta e cinco segundos será respondida em um minuto. / Pois a lei assegura que ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

(d)

A ofensa proferida em sessenta segundos por partido político será respondida em trinta segundos. / Pois a lei assegura ao ofendido metade do tempo da ofensa.

(e)

A ofensa proferida em menos de quinze segundos não será respondida no horário eleitoral gratuito. / Pois a lei determina que ofensas proferidas em tempo inferior a trinta segundos sejam respondidas no Diário Oficial.