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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

(a)

não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

(b)

é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.

(c)

não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.

(d)

o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Nos contratos bancários,

(a)

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

(b)

os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.

(c)

os juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.

(d)

a comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.

(a)

Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.

(b)

É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.

(c)

A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.

(d)

No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Lei nº 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito:

(a)

dominar mercado relevante de bens ou serviços.

(b)

falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência.

(c)

limitar a livre iniciativa.

(d)

exercício de forma abusiva de posição dominante.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

(a)

exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

(b)

permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

(c)

o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

(d)

a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

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