2. Questões de Concurso

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Considerando o Capítulo III do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217 / 2018) que trata de Responsabilidade Profissional, é CORRETO afirmar que:
O Pacto de São Jose da Costa Rica, dentre outros aspectos, disciplinou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sobre a referida Comissão, é CORRETO afirmar que:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), datada de 1969, e ratificada pelo Brasil em setembro de 1992, reafirma o propósito de consolidar um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais. Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é INCORRETO afirmar que:
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Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal. Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é INCORRETA a seguinte afirmação:
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