Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC88229

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

(a)

Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.

(b)

A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.

(c)

Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

(d)

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

(e)

É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC88228

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art.61 da Lei n.º 9.099/95,

(a)

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

(b)

aquelas assim descritas a critério do órgão do Ministério Público, titular da ação penal pública.

(c)

aquelas que estejam sujeitas à aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.

(d)

aquelas cujo prejuízo material não for superior a 20 (vinte) salários mínimos.

(e)

as punidas exclusivamente com multa ou prisão simples.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC88227

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

(a)

A ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

(b)

O período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais.

(c)

O número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e da defesa.

(d)

A possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.

(e)

A possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento comum sumário.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC88226

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Nos estritos termos do art.395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

(a)

o agente for inimputável.

(b)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

(c)

existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.

(d)

ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.

(e)

existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC88225

Dificuldade: Fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.

(a)

O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.

(b)

O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

(c)

O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.

(d)

O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(e)

O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.