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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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O decreto desapropriatório é considerado ato vinculado.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que Maurício, servidor público federal, delegue a autoridade hierarquicamente inferior a competência que ele tem para decidir recursos administrativos. Nessa hipótese, não há qualquer ilegalidade no ato de delegação.
