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Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

(a)

Sobrevindo a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, se iniciados os atos de instrução e julgamento, a suspensão do processo apenas ocorrerá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

(b)

Realizada a audiência de instrução e julgamento, o pedido poderá ser alterado, desde que haja anuência das partes.

(c)

O processo pode ser suspenso, por convenção das partes, por prazo não superior a 01 (um) ano.

(d)

Acolhida preliminar de carência de ação (art. 267, VI, do CPC), o processo será declarado extinto sem resolução do mérito. Porém, desde que quitadas as custas, poderá o pleito ser novamente intentado.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

(a)

A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

(b)

Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

(c)

Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

(d)

Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

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2009

Banca:

EJEF

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

(a)

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

(b)

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

(c)

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

(d)

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

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2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

(a)

As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

(b)

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

(c)

A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

(d)

De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

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2009

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EJEF

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção.

Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

(a)

O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

(b)

A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.

(c)

Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

(d)

A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

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