Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72292

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

(a)

A mora não pode ser purgada por terceiro.

(b)

A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.

(c)

Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.

(d)

Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72291

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

(a)

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(b)

A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

(c)

Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

(d)

A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72290

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

(a)

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

(b)

O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

(c)

A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

(d)

Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72289

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

(a)

As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação.

(b)

As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar.

(c)

O decurso de tempo faz desaparecer o vício.

(d)

O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72288

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos.

Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

(a)

No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.

(b)

Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.

(c)

O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.

(d)

O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.