2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Difuso e Coletivo
  4. Assunto - Lei nº 9.613/1998

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Uma operação policial desarticulou uma organização criminosa responsável por movimentar grandes somas de dinheiro obtidas através do tráfico de drogas. Durante as investigações, descobriu-se que os líderes da organização utilizavam empresas de fachada e contas bancárias em paraísos fiscais para dissimular a natureza, a origem e a movimentação dos valores. A Lei nº 9.613/1998 tipifica tais condutas como crime de lavagem de dinheiro.
Uma investigação policial descobriu que um empresário utilizou uma rede de empresas de fachada para ocultar a origem de vultosos recursos financeiros provenientes de atividades criminosas. A atuação do empresário se amolda ao conceito de lavagem de dinheiro, conforme tipificado na legislação brasileira, exigindo uma análise detalhada dos elementos que configuram o delito.
Um indivíduo, após cometer um roubo qualificado, decide ocultar o dinheiro obtido ilicitamente, realizando diversas transações financeiras complexas em contas de terceiros para dificultar o rastreamento da origem dos valores. A Polícia Federal, ao investigar o roubo, descobre indícios de que os valores foram posteriormente 'lavados'.
Um agente público é acusado de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998. Durante a investigação, foi constatado que ele utilizava sua posição para facilitar operações financeiras que ocultavam a origem ilícita de recursos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante da lei.
Um empresário é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, e a Promotoria alega que ele utilizou sua empresa para ocultar a origem ilícita de recursos. De acordo com a Lei nº 9.613/1998, qual das alternativas abaixo é correta em relação à responsabilização do empresário?
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