2. Questões de Concurso
  3. Legislação da Polícia Militar do Estado do Piauí
  4. Assunto - Lei Federal Nº 13.954, De 16/12/2019 (Altera o Decreto-Lei 667/1969)

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O governo federal, por meio da Lei nº 13.954/2019, promoveu alterações significativas em diversas normas relacionadas às Forças de Segurança Pública, incluindo a Polícia Militar. Um dos pontos abordados foi a alteração do Decreto-Lei nº 667/1969, que trata da reestruturação das Forças Policiais. Um militar da PMPI deseja compreender o impacto dessas mudanças em sua carreira e nos benefícios previdenciários.
A Lei Federal nº 13.954/2019 promoveu alterações significativas em diversos dispositivos do Decreto-Lei nº 667/1969, que trata das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Um dos pontos alterados refere-se à natureza jurídica e à vinculação das Polícias Militares. Diante disso, assinale a alternativa que reflete corretamente uma das modificações introduzidas pela referida lei federal.
Um grupo de policiais militares do Piauí discute a organização e as competências da corporação, especialmente após a aprovação de uma nova lei federal que alterou o Decreto-Lei nº 667/1969. Eles querem entender como essa nova legislação federal impacta a estrutura, a missão e a atuação das Polícias Militares estaduais, incluindo a do Piauí.
O Cabo Silva, militar da Polícia Militar do Piauí, busca informações sobre as normas que regem a organização e a atuação das Forças Estaduais. Ele se depara com o Decreto-Lei nº 667/1969, que estabelece a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e com a Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu alterações significativas nesse decreto. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pela referida lei federal.
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