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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art.22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, será verificado
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O Art.14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.