Questões de Concurso

60%.

62%.

63%.

65%.

55%.

Despesas com juros,

Apuração da despesa corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão do seu desempenho até o final do exercício.

Resultado nominal e primário

Receitas e despesas previdenciárias.

Restos a pagar, detalhados, por poder e órgão referido, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Receita Corrente Total / bimestre

Despesa Corrente Total / semestre

Despesa Corrente Líquida / trimestre

Receita Corrente Líquida / quadrimestre

ambos Poderes, Executivo e Legislativo, estão abaixo do limite individual de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

ambos Poderes, Executivo e Legislativo, ultrapassaram o limite individual de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

o ente municipal consolidado ultrapassou o limite máximo de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2022, por conta da DTP do Poder Executivo.

o ente municipal consolidado ultrapassou o limite máximo de DTP permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2022, por conta da DTP do Poder Legislativo.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, não precisará ser instruído pela estimativa de despesa.

O valor previamente estimado da contratação deverá ser sempre compatível com os valores praticados por outros órgãos públicos, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, ao titular do Poder ou órgão é vedado contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, mas é possível contraí-la caso tenha algumas poucas parcelas a serem pagas no exercício seguinte, ainda que não haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deverá ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, que será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.