Questões de Concurso

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.

Os Poderes e órgãos devem apurar, de forma segregada, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.

A respeito da execução do orçamento, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Ainda que não se possa determinar o montante da despesa, é imprescindível o prévio empenho, que, nesse caso, deve ser realizado por meio de estimativa.