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A análise de impacto regulatório ajuda as agências a entender os efeitos potenciais das novas regulamentações.
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a análise de impacto regulatório e a análise de resultado regulatório.
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Econômico
O sistema de tarifação de energia elétrica brasileiro prevê, segundo a Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL, as modalidades tarifárias convencionais e horárias, que estabelece:
Os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) são associações privadas sem fins lucrativos e que têm por finalidades proteger os depositantes das instituições associadas, contribuir para a manutenção da estabilidade financeira e para a prevenção de crise sistêmica. Não é correto afirmar sobre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito:
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art.3°, são objetivos da política agrícola
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Econômico
No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.
