Questões de Concurso

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

crédito presumido, compensação e transação.

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.

propriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.

circulação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.

importação, exportação, renda e propriedade territorial rural.

propriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.

anistia decorrente de calamidade pública.

moratória decorrente de calamidade pública.

redução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região.

remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.

isenção em caráter específico.

remissão.

moratória.

compensação.

prescrição do crédito.

conversão do depósito em renda.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Estados, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.