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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Agrário
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
O território é fundamental para as
comunidades quilombolas. Assinale
a alternativa que melhor descreve
a relação dessas comunidades com o
território.
Concurso:
Prefeitura de Turvo - SC
Disciplina:
Direito Agrário
De acordo com o Decreto Nº 4.449, de 30 de
outubro de 2002, art. 10. A identificação da área do
imóvel rural, prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei
no 6.015, de 1973, será exigida nos casos de
desmembramento, parcelamento, remembramento e
em qualquer situação de transferência de imóvel
rural, na forma do art. 9º, somente após
transcorridos os seguintes prazos, EXCETO:
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre
o Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são
passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações
incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em
nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de
fronteira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
