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João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em
obter um imóvel rural localizado em assentamento de
trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária.
Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso
(CDRU). Anos depois, em razão de problemas de saúde que
acometeram João, decidiram que iriam morar em outro estado
da federação, desenvolvendo suas atividades laborativas na
propriedade rural de parentes, tendo dúvidas em relação à
possibilidade de negociarem a CDRU.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Agrário
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
Para que uma propriedade rural cumpra sua função social, basta que nela haja o aproveitamento racional e adequado dos recursos e que a sua exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Concurso:
IF Sul - MG
Disciplina:
Direito Agrário
O livro “A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária – 1946-2003:
volume 3” (Stédile, 2012) analisa diferentes projetos, programas e documentos políticos sobre a
reforma agrária brasileira ao longo do período compreendido entre os anos de 1946 e 2003. Nesse
sentido, o Decreto nº 53.700/1964, instituído pelo governo de João Goulart, estabelecia que
determinadas propriedades rurais poderiam ser objeto de desapropriação quando fossem exploradas
de maneira contrária ao princípio do(a):
Concurso:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Disciplina:
Direito Agrário
Em casos de perícia de um imóvel rural, o perito deverá tomar conhecimento de todos os dados cadastrais bem como da localização geográfica do imóvel, a fim de avaliar se há compatibilidade com os dados documentados. De acordo com as situações encontradas e as providências a serem tomadas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Agrário
Carlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra pública federal de 6 módulos fiscais em região que integra a Amazônia Legal. Após receber o título de domínio, e ainda durante a vigência das cláusulas resolutivas, Carlos deixou de praticar cultura efetiva. Seu vizinho João pretende obter a regularização de área de 3 módulos fiscais, mas seu cônjuge exerce cargo público no INCRA. Pedro, beneficiário de título na mesma região, optou pelo pagamento integral do preço do imóvel, equivalente a 100% do valor médio da terra nua, respeitado o período de carência e cumpridas todas as condições resolutivas até o pagamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
