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Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Financeiro
A administração pública brasileira, para cobrir as necessidades da população, necessita de
recursos disponíveis no tesouro. Para tanto, a forma utilizada para o planejamento e a
execução da receita pública no Brasil, segue, na sequência, os estágios de
Em relação às Receitas Públicas, assinale a
alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 4.320/64, lei que rege normas de Direito
Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e
balanços no âmbito da União, Estados, Municípios e DF, são
receitas de capital
O Estado obtém receita a partir do próprio patrimônio.
O Estado obtém receita por meio de contribuição voluntária dos cidadãos.
