Questões de Concurso

Receita pública, em sentido amplo, caracteriza-se como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

São consideradas receitas de capital as

A receita corrente liquida dos estados A e B foi, respectivamente, de

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a renúncia das Receitas Públicas compreende

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A renúncia de receita, conforme disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exige o cumprimento de critérios específicos para sua concessão ou ampliação. Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. As alterações nas alíquotas de impostos como o IPI e o IOF são consideradas exceções às exigências de renúncia de receita, pois visam influenciar setores econômicos e não apenas arrecadar recursos.
II. Segundo a LRF, o cumprimento é fiscalizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
III. Toda renúncia de receita, sem exceções, deve atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e apresentar medidas de compensação.

Está correto o que se afirma em: