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Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para a contribuição recebida pelo município de Santa Luzia para o custeio da iluminação.
Concurso:
Prefeitura de Salgado Filho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil veda a vinculação de receita
de impostos a órgão, fundo ou despesa. O texto constitucional prevê exceções em que a
receita de impostos pode ser vinculada a determinada finalidade. Sobre o tema, assinale a
alternativa que NÃO apresenta uma exceção à vinculação da receita de impostos, ou seja,
uma situação em que é vedada a vinculação da receita de impostos dos municípios:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo verificou as seguintes
situações:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é
CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se
refere a receita, são: