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Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas
gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
todas as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 ? Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio
da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de
natureza tributária.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
O Estado obtém receita a partir do próprio patrimônio.
O Estado obtém receita por meio de contribuição voluntária dos cidadãos.
Concurso:
UFPE - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
A garantia em dinheiro, oferecida por um prestador de
serviço ao setor público, é classificada como receita
