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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas patrimoniais
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a análise das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro (exercício de 2024), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) destacou:
I. a elevada relevância das compensações financeiras (royalties e participação especial) na composição de receitas e no financiamento de despesas;
II. a destinação predominante desses recursos a finalidades específicas (como previdência, transferências e fundos);
III. problemas de rastreabilidade e de transparência na classificação por fonte ou destinação de recursos, inclusive em demonstrativos do Relatório de gestão Fiscal (RGF).
À luz dessas observações, assinale a afirmativa correta.
I. a elevada relevância das compensações financeiras (royalties e participação especial) na composição de receitas e no financiamento de despesas;
II. a destinação predominante desses recursos a finalidades específicas (como previdência, transferências e fundos);
III. problemas de rastreabilidade e de transparência na classificação por fonte ou destinação de recursos, inclusive em demonstrativos do Relatório de gestão Fiscal (RGF).
À luz dessas observações, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei no 4.320/1964:
Constitui _____________ o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Constitui _____________ o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
As entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos são denominadas de receitas públicas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada por serem decorrentes da coercitividade do poder público, como tributos e multas tributárias.
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Financeiro
No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.
