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No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.
Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da LC nº 101/00, especialmente acerca das receitas públicas, assinale o item correto.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao
Conforme a literalidade do Art.3º da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de: