2. Questões de Concurso

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Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
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A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.
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A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
Questão Anulada
Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
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