Questões de Concurso

Concurso: TCE-TO

Concurso: TCE-TO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC189305

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As receitas públicas originárias

(a)

compreendem os tributos e as multas, fiscais ou não.

(b)

são auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio.

(c)

são as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias.

(d)

são eventuais, não-permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações.

(e)

classificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências correntes, que se limitam a criar rendimentos para os indivíduos.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira

Disciplina: Direito Financeiro

FC188396

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a transferência voluntária, é correto afirmar:

(a)

Um Estado-membro poderá ser beneficiário de transferência voluntária da União, decorrente de convênio para custear serviço de saúde do Sistema Único de Saúde.

(b)

A transferência de 50% da receita que o Estado-membro repassa aos Municípios, proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é elencada na Lei de Responsabilidade Fiscal como transferência voluntária.

(c)

Se o Município mantém convênio com o Estado-membro para receber transferência voluntária, a título de cooperação, é necessário que comprove estar ultrapassando os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

(d)

O ente beneficiário com transferência voluntária tem que comprovar, dentre outros requisitos, que se acha em dia com os pagamentos de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

(e)

A única possibilidade de aplicação de receita proveniente de transferência voluntária em finalidade diversa da pactuada é para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista do ente beneficiário.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

FC188172

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São Receitas Correntes:

(a)

Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

(b)

Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos.

(c)

Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos.

(d)

Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos.

(e)

Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

FC188169

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São espécies de Renúncia de Receita Pública:

(a)

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

(b)

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

(c)

crédito presumido, compensação e transação.

(d)

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

(e)

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC188122

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n^o 4.320/1964,

(a)

os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

(b)

classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

(c)

o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

(d)

é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo, também, não permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(e)

classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

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