2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação de imóveis e de ações representativas do controle acionário detido em sociedade de economia mista.


De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia a cargo de determinado órgão público, vinculando ao referido fundo a receita proveniente da cobrança de taxas pela fiscalização e licenciamento das atividades correspondentes. Ao final do exercício, verificou-se que a receita vinculada efetivamente arrecadada superou as despesas incorridas pelo fundo para a consecução das suas finalidades no mesmo período.


Considerando a legislação de regência, notadamente as disposições da Lei Federal n° 4.320/64,

A espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o limite de endividamento do ente federativo, desde que liquidada no mesmo exercício em que for contratada é a
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo