2. Questões de Concurso

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Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.


II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.


III. A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma prevista na Constituição Federal.


IV. Considera de interesse social o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico.  

No município de Itaquiraí-MS, em uma agrovila, palestrando sobre políticas públicas federais para manter o jovem no campo, o técnico em agropecuária Luiz Paulo falou sobre o PRONAF Jovem. De acordo com a Lei nº 14.666, de 04 de setembro de 2023, o PRONAF Jovem é destinado a agricultores familiares de qual idade? 
Tendo como referência o tema da justiça socioambiental no Brasil, a relação das comunidades quilombolas com a luta pela titulação de terras e o conceito de racismo ambiental, considerando o histórico de marginalização dessas comunidades,
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.
Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do Art.65 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento, prevalecendo a de menor área. A fração mínima de parcelamento será
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